Sobre Leis Abolicionistas

1850- Lei Eusébio de Queiroz: proibiu a chegada de embarcações negreiras no país. Essa medida acabou sendo vista como a primeira lei abolicionista oficializada em território brasileiro. Com o passar do tempo, a diminuição da oferta de escravos acabou forçando vários senhores de terra a buscarem o uso da mão de obra assalariada de trabalhadores migrantes.

1871- Lei do Ventre: essa lei estipulou que todos os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação da mesma fossem considerados libertos. A partir daquele momento, integrantes das classes médias urbanas passaram a se organizar em favor do fim definitivo da escravidão.

1885- Lei dos Sexagenários: essa lei determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertos. Na época, a lei foi intensamente criticada, pois existiam poucos negros em idade avançada. Subordinados a condições de trabalho assoladoras, poucos escravos chegavam a viver tanto tempo.

1888- Lei Áurea: quando a princesa Isabel assumiu o trono na condição de regente, os abolicionistas conseguiram aprovar o decreto que dava fim à escravidão no Brasil. Apesar de conceder a liberdade para milhares, essa lei não tratou de pensar ou garantir a inserção dos negros libertos na sociedade brasileira. Deste modo, a abolição não trouxe transformações significativas na vida dessa parcela da população.